Vereadores solicitam atitude do prefeito em relação a assuntos inerentes a segurança pública e saúde pública local

21/09/2023

Na noite de quarta-feira (21/09), foi realizada a Sessão Ordinária nº 976 no plenário da Câmara Municipal de Cajobi, sendo deliberado assuntos importantes entre os Vereadores, no qual foi formalizado através das Indicações Legislativas nº 014/2023 solicitando que o Executivo reconheça como técnico de enfermagem o auxiliar de enfermagem, por aproveitamento, tendo como base legal o posicionamento do órgão responsável COREN (Conselho Regional de Enfermagem) noticiando na data do dia 04 de setembro de 2023, em seu próprio site, apoio ao Projeto de Lei 893/18, que concede o direito dos auxiliares de enfermagem concursados no município de Presidente Prudente de atuarem como técnico de enfermagem.

Outro assunto que foi discutido entre os vereadores e solicitado formalmente ao Prefeito através da indicação nº 015/2023, foi a indicação que solicita providências por parte do Poder Executivo em face a Segurança Pública do Município de Cajobi, sendo requisitado a aquisição de sistema de monitoramento através de câmaras de segurança instaladas em pontos estratégicos de nossa cidade.

O Primeiro Secretário, Vereador Renato Martins da Silva “Torresmo”, realizou a leitura da presente indicação dando ênfase no dever legal do Chefe do Executivo em providenciar as medidas necessárias para amenizar situações de criminalidade em nossa cidade, tendo como destaque o último acontecimento no dia 16 de setembro, no qual bandidos adentraram em um comércio local e realizaram o assalto no início da noite, sendo divulgado o ocorrido por inúmeros veículos de imprensa.

Foi ressaltado que em 2019 e 2020 foram feitas 02(duas) Indicações com o mesmo propósito, que na época era a instalação de central de monitoramento por meio de câmeras de segurança em nossa cidade.

O Vereador “Porquinho” fez uso da palavra e fez questão de frisar “que a responsabilidade para a adoção das medidas de segurança é exclusiva do Prefeito, sendo que desde 2019 já vem sendo cobrado a contratação deste serviço de segurança e até a presente data nada se fez.”
Em seguida foi realizada a Leitura do Requerimento nº 003/2023 requerendo que o Prefeito realize a contratação de um médico veterinário para a realização das esterilizações gratuitas em caninos e felinos de nosso Município, conforme determina a Lei Municipal nº 3.371, de 06 de agosto de 2021.

Este é um assunto que vem ganhando notoriedade nas redes sociais, pois inúmeros munícipes postam com frequência o descaso da população com os animais de rua, sendo abandonados em locais estratégicos e socorridos por voluntários. Na data do dia 14 de setembro de 2023, foi realizada uma reunião na sala da Câmara Municipal, reunindo-se os vereadores presentes e membros da causa animal (Protetores de Animais de Rua de Cajobi e Associação Angels), no qual foi deliberado entre os presentes uma solução imediata para atender o problema referente a castração de animais de ruas em nosso município.

Foi apresentada algumas informações pelos participantes da causa animal aos vereadores, solicitando que os mesmos interviessem junto ao Executivo para solucionar o caso em tela. Os vereadores informaram que a matéria é de competência do Poder Público Municipal, devendo o Executivo providenciar a solução para o caso.

Segundo informações, o médico veterinário do nosso município encontra-se afastado por motivos de saúde, não havendo previsão do seu retorno aos trabalhos.

Os vereadores realizaram o Requerimento nº 003/2023, solicitando com urgência providencias por parte do Poder Público local, uma vez que trata-se de assunto de Saúde Pública, devendo o Município cumprir a Lei nº nº 3.371, de 06 de agosto de 2021, sendo a única forma de amenizar o problema do abandono de animais de rua, devendo realizar a contratação de Médico Veterinário com local apropriado para a realização das castrações de felinos e caninos.

O Vereador Dieisme Cavatão solicitou ao Presidente o uso da palavra, relatando a sua indignação com a atual situação dos animais de rua de nossa cidade, sendo que inúmeras vezes atendeu aos pedidos dos voluntários da causa animal com a ajuda de ração e até a castração dos mesmos, porém compete ao Executivo encontrar uma solução adequada para o caso, tendo em vista que a situação está se agravando cada vez mais com a ausência do serviço de castração fornecido pelo Poder Público local.

Por fim, o Presidente Wilson Miatello Diniz, pediu mais uma vez a compreensão do Prefeito aos pedidos realizados, pois são assuntos de extrema importância e que a população cobra veemente dos Vereadores uma atitude frente aos assuntos abordados.