Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Câmara Municipal de Cajobi disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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Últimas Leis aprovadas

Clique Aqui Lei Municipal nº 2340 / 2020
Assunto: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL CJB 432, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2339 / 2020
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.00,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2338 / 2020
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 581.295,69 (QUINHENTOS E OITENTA E UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SE
Clique Aqui Lei Complementar nº 149 / 2020
Assunto: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÕES DE APARECIDA MARLENE SANGALLI ALEXANDRE E SEU MARIDO, CAROLINA LUIZA SANGALLI BARBARELLI E SEU MARID
Clique Aqui Lei Municipal nº 2337 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.00,00 (TREZENTOS MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2336 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 578.162,00 (QUINHENTOS E SETENTA E OITO MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2335 / 2019
Assunto: "ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I, ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.307, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAJ
Clique Aqui Lei Municipal nº 2334 / 2019
Assunto: "DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A PARTE DA ESTRADA VICINAL JOÃO CARLOS ROSA".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2333 / 2019
Assunto: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJOBI ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2332 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJOBI, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
Clique Aqui Lei Municipal nº 2331 / 2019
Assunto: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJOBI, O FESTIVAL DA BATATA DOCE".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2330 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 487.540,62 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E
Clique Aqui Lei Municipal nº 2329 / 2019
Assunto: "INSTITUI O PLANO DIRETOR DE COMBATE À EROSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE CAJOBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2328 / 2019
Assunto: "AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAJOBI A REALIZAR ACORDO NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 102286706.1996.8.26.0100, EM TRAMITAÇÃO PERANTE A 18ª VARA C
Clique Aqui Lei Municipal nº 2327 / 2019
Assunto: "FIXA O VALOR DO INCENTIVO DE CUSTEIO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2326 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE CAJOBI POR MEIO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS COM FINALIDADE ESPECÍFICA
Clique Aqui Lei Municipal nº 2325 / 2019
Assunto: "ALTERA A LEI Nº 2.315, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019, ACRESCENTANDO SUBVENÇÃO A SER REPASSADA PARA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO DE SEVERINIA - CAP
Clique Aqui Lei Municipal nº 2324 / 2019
Assunto: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNC
Clique Aqui Lei Municipal nº 2323 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2322 / 2019
Assunto: "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"