Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Câmara Municipal de Cajobi disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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Últimas Leis aprovadas

Clique Aqui Lei Municipal nº 2379/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2378/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.960.000,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E SESSENTA MIL REAIS)".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2377/2021
Assunto: "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.252, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE VEICULO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAJOBI PE
Clique Aqui Lei Municipal nº 2376/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2375/2021
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN-SP".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2374/2021
Assunto: "AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICIPIO DE CAJOBI À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2373/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2372/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2371/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE NOVAS DIRETRIZES PARA A ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CANINOS E FELINOS, BEM COMO INSTITUI CAMPANHA CONTRA MAUS TRATOS DE ANIMAIS NO ÂMBITO
Clique Aqui Lei Municipal nº 2370/2021
Assunto: "AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2369/2021
Assunto: "AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2368/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS)
Clique Aqui Lei Municipal nº 2367/2021
Assunto: "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2366/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2365/2021
Assunto: "INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2364/2021
Assunto: "RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS; ME
Clique Aqui Lei Municipal nº 2363/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
Clique Aqui Lei Municipal nº 2362/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Clique Aqui Decreto nº 1940/2021
Assunto: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Decreto nº 1938/2021
Assunto: "DISPÕE SOBE O EXPEDIENTE NOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".