Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Câmara Municipal de Cajobi disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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Últimas Leis aprovadas

Clique Aqui Lei Municipal nº 2387/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 614.000,00 (SEISCENTOS E QUATORZE MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2386/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.811,48 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E QUARENTA E OI
Clique Aqui Lei Municipal nº 2385/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2384/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.411,84 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2383/2021
Assunto: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAJOBI, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2382/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.400.000,00 (DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2381/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 438.661,81 (QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E
Clique Aqui Lei Municipal nº 2380/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAJOBI."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2379/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2378/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.960.000,00 (UM MILHÃO NOVECENTOS E SESSENTA MIL REAIS)".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2377/2021
Assunto: "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.252, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE VEICULO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAJOBI PE
Clique Aqui Lei Municipal nº 2376/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2375/2021
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN-SP".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2374/2021
Assunto: "AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICIPIO DE CAJOBI À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMINHO DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2373/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2372/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2371/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE NOVAS DIRETRIZES PARA A ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CANINOS E FELINOS, BEM COMO INSTITUI CAMPANHA CONTRA MAUS TRATOS DE ANIMAIS NO ÂMBITO
Clique Aqui Lei Municipal nº 2370/2021
Assunto: "AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2369/2021
Assunto: "AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2368/2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS)