Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Câmara Municipal de Cajobi disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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Últimas Leis aprovadas

Clique Aqui Lei Municipal nº 2319 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2318 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE GAIOLA DE HABILIDADES COMPLETA E DEMAIS ACESSÓRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJOBI PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS
Clique Aqui Lei Municipal nº 2317 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2316 / 2019
Assunto: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA, ÁREAS DE TERRA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS EM CAJOBI, E DÁ OUTR
Clique Aqui Lei Municipal nº 2315 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES".
Clique Aqui Decreto nº 1777 / 2019
Assunto: "REABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2019, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA".
Clique Aqui Decreto nº 1776 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 1.765, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018".
Clique Aqui Decreto nº 1775 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 04 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Clique Aqui Decreto nº 1774 / 2019
Assunto: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique Aqui Decreto nº 1773 / 2019
Assunto: "ALTERA O DECRETO Nº 1.689, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO".
Clique Aqui Lei Complementar nº 140 / 2019
Assunto: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2314 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2313 / 2018
Assunto: "ALTERA A LEI Nº 2.277, DE 26 DE JANEIRO DE 2018, ELEVANDO O VALOR DA SUBVENÇÃO A SER REPASSADO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CAJOBI."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2312 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2311 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2310 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2309 / 2018
Assunto: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DE CAJOBI."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2308 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJOBI PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPI
Clique Aqui Lei Municipal nº 2307 / 2018
Assunto: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJOBI, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2306 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.774,10 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REIAS E DE