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Legislação

Tipo:

Nº:

Ano:

Assunto:

Últimas Leis aprovadas

Lei Municipal nº 2458/2024
Assunto: "ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.476, DE 03 DE SETEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRA

Lei Municipal nº 2457/2024
Assunto: "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Municipal nº 2456/2024
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS)".

Lei Municipal nº 2455/2024
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.020.000,00 (HUM MILHÃO E VINTE MIL REAIS)".

Lei Municipal nº 2454/2024
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$477.500,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)".

Lei Municipal nº 2453/2024
Assunto: "DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Municipal nº 2452/2024
Assunto: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DOAÇÃO RESERVATÓRIO METÁLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAJOBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Municipal nº 2451/2024
Assunto: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRA E EQUIPAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAJOBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Municipal nº 2450/2024
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)".

Lei Municipal nº 2449/2024
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$1.850.000,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)".

Lei Municipal nº 2.461/2024
Assunto: "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei Municipal nº 2.460/2024
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 421.120,00 (QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL E CENTO E VINTE REAIS)".

Lei Municipal nº 2.459/2024
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 189.641,20 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE

Decreto nº 2.107/2024
Assunto: "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃO PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 15 E 16 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 2.104/2024
Assunto: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 2.101/2024
Assunto: "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 08 E 09 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"

Decreto nº 2.101/2024
Assunto: "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 08 E 09 DE JULHO DE 2024, E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

Decreto nº 2.100/2024
Assunto: " NOMEIA OS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS D

Decreto nº 2.099/2024
Assunto: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAJOBI CORRESPONDENTE AO CONTÊINER DO PROGRAMA MEU PET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Decreto nº 2.097/2024
Assunto: "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTES ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

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