Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Câmara Municipal de Severínia disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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Últimas Leis aprovadas

Clique Aqui Lei Municipal nº 2287 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2286 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2285 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS)"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2284 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 218.772,62 (DUZENTOS E DEZOITO MIL, SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENT
Clique Aqui Lei Municipal nº 2283 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS)"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2282 / 2018
Assunto: "ALTERA A LEI Nº 2.277, DE 26 DE JANEIRO DE 2018, ELEVANDO O VALOR DA SUBVENÇÃO A SER REPASSADO PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS
Clique Aqui Lei Municipal nº 2281 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2280 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, NAS AGENCIAS BANCÁRIAS DE CAJOBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2279 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO E RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.215, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, CONFORME
Clique Aqui Lei Municipal nº 2278 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS PARA IDOSOS, ACAMADOS E DEFICIENTES FÍSICOS
Clique Aqui Lei Municipal nº 2277 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES"
Clique Aqui Decreto nº 1729 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE"
Clique Aqui Decreto nº 1728 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 131/2018"
Clique Aqui Decreto nº 1727 / 2018
Assunto: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CAJOBIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique Aqui Decreto nº 1726 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
Clique Aqui Decreto nº 1725 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
Clique Aqui Decreto nº 1724 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº. 1.704, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.017"
Clique Aqui Decreto nº 1723 / 2018
Assunto: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique Aqui Decreto nº 1722 / 2018
Assunto: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique Aqui Decreto nº 1721 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE ENDEREÇO DE CRECHE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"