Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Câmara Municipal de Cajobi disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

Para visualizá-las em PDF, faça sua pesquisa e clique no link correspondente:

Tipo:

Nº:

Ano:

Assunto:



Últimas Leis aprovadas

Clique Aqui Lei Municipal nº 2333 / 2019
Assunto: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJOBI ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2332 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJOBI, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
Clique Aqui Lei Municipal nº 2331 / 2019
Assunto: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJOBI, O FESTIVAL DA BATATA DOCE".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2330 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 487.540,62 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E
Clique Aqui Lei Municipal nº 2329 / 2019
Assunto: "INSTITUI O PLANO DIRETOR DE COMBATE À EROSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE CAJOBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2328 / 2019
Assunto: "AUTORIZA O MUNICIPIO DE CAJOBI A REALIZAR ACORDO NOS AUTOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 102286706.1996.8.26.0100, EM TRAMITAÇÃO PERANTE A 18ª VARA C
Clique Aqui Lei Municipal nº 2327 / 2019
Assunto: "FIXA O VALOR DO INCENTIVO DE CUSTEIO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2326 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE CAJOBI POR MEIO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS COM FINALIDADE ESPECÍFICA
Clique Aqui Lei Municipal nº 2325 / 2019
Assunto: "ALTERA A LEI Nº 2.315, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019, ACRESCENTANDO SUBVENÇÃO A SER REPASSADA PARA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO DE SEVERINIA - CAP
Clique Aqui Lei Municipal nº 2324 / 2019
Assunto: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNC
Clique Aqui Lei Municipal nº 2323 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2322 / 2019
Assunto: "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2321 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2320 / 2019
Assunto: "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAJOBI E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PR
Clique Aqui Lei Municipal nº 2319 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2318 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE GAIOLA DE HABILIDADES COMPLETA E DEMAIS ACESSÓRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJOBI PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS
Clique Aqui Lei Municipal nº 2317 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2316 / 2019
Assunto: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA, ÁREAS DE TERRA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS EM CAJOBI, E DÁ OUTR
Clique Aqui Lei Municipal nº 2315 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES".
Clique Aqui Decreto nº 1806 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2018 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJOBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".