Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Câmara Municipal de Cajobi disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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Últimas Leis aprovadas

Clique Aqui Lei Municipal nº 2410/2022
Assunto: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.043, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE C
Clique Aqui Lei Municipal nº 2409/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 113.681,31 (CENTO E TREZE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CEN
Clique Aqui Lei Municipal nº 2408/2022
Assunto: "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMPED NO MUNICIPIO DE CAJOBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2407/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.920.900,45 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE MIL, NOVECENTOS REAIS E QUAREN
Clique Aqui Lei Municipal nº 2406/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS)".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2405/2022
Assunto: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2404/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2403/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2402/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.450.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2401/2022
Assunto: "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2400/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 940.000,00 (NOVECENTOS E QUARENTA MIL REAIS)".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2399/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REVISÃO ANUAL AO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA DO INCISO V DO ARTIGO 29
Clique Aqui Lei Municipal nº 2398/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2397/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2396/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2395/2022
Assunto: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A APAE DE CAJOBI".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2394/2022
Assunto: "AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL PERTENCENTE À PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAJOBI, SITUADO NA FAZENDA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Decreto nº 1998/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Decreto nº 1997/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMPED DO MUNICIPIO DE CAJOBI, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Clique Aqui Decreto nº 1994/2022
Assunto: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".