Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Câmara Municipal de Cajobi disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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Últimas Leis aprovadas

Clique Aqui Lei Municipal nº 2362 / 2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Clique Aqui Decreto nº 1879 / 2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO (CAE)."
Clique Aqui Decreto nº 1878 / 2021
Assunto: "NOMEIA OS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPECIFICANDO OS PODERES DOS MESMOS."
Clique Aqui Decreto nº 1877 / 2021
Assunto: "DECRETA MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O CONTROLE DA PROLIFERAÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19), INERENTES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIA
Clique Aqui Decreto nº 1876 / 2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Clique Aqui Decreto nº 1875 / 2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE NORMA ANTERIOR E CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS
Clique Aqui Decreto nº 1873 / 2021
Assunto: "ALTERA O ARTIGO II DO CAPÍTULO VIII, DOS TEMPLOS RELIGIOSOS, DO DECRETO Nº 1.873, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA PRORROG
Clique Aqui Decreto nº 1872 / 2021
Assunto: "DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS PARA O ANO LETIVO DE 2021, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19, DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Clique Aqui Decreto nº 1871 / 2021
Assunto: "ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA PRORROGAÇÃO DA QUARENTENA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) NO MUNICÍPIO DE CAJOBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
Clique Aqui Lei Complementar nº 152 / 2021
Assunto: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS - REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2361 / 2020
Assunto: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJOBI, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2021."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2360 / 2020
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2359 / 2020
Assunto: " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$990.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2358 / 2020
Assunto: "ALTERA A LEI N 2.342 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020., ELEVANDO O VALOR DA SUBVENÇÃO A SER REPASSADO PARA A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAI
Clique Aqui Lei Municipal nº 2357 / 2020
Assunto: "FIXA SUBSIDIOS PARA EXERCENTES DE MANDATO ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAJOBI PARA O QUADRIÊNIO DE 2021 -2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Clique Aqui Lei Municipal nº 2356 / 2020
Assunto: "FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO DE 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2355 / 2020
Assunto: "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA -CMTER, O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO , EMPREGO E RENDA -FMTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2354 / 2020
Assunto: " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE MACACÃO E CINTO PEDIASUIT DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJOBI PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI
Clique Aqui Lei Municipal nº 2353 / 2020
Assunto: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA LOCALIZADA NA ORLA DA REPRESA MUNICIPAL JUVENAL BORDUCCHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2352 / 2020
Assunto: "ALTERA A LEI N 2.342 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, ACRESCENTANDO SUBVENÇÃO A SER REPASSADA PARA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO DE SEVERÍNIA - CAPS.