Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Câmara Municipal de Cajobi disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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Últimas Leis aprovadas

Clique Aqui Lei Municipal nº 2327 / 2019
Assunto: "FIXA O VALOR DO INCENTIVO DE CUSTEIO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2326 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICIPIO DE CAJOBI POR MEIO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS COM FINALIDADE ESPECÍFICA
Clique Aqui Lei Municipal nº 2325 / 2019
Assunto: "ALTERA A LEI Nº 2.315, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019, ACRESCENTANDO SUBVENÇÃO A SER REPASSADA PARA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO DE SEVERINIA - CAP
Clique Aqui Lei Municipal nº 2324 / 2019
Assunto: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO E A SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETÊNC
Clique Aqui Lei Municipal nº 2323 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2322 / 2019
Assunto: "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2321 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2320 / 2019
Assunto: "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAJOBI E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PR
Clique Aqui Lei Municipal nº 2319 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2318 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE GAIOLA DE HABILIDADES COMPLETA E DEMAIS ACESSÓRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJOBI PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS
Clique Aqui Lei Municipal nº 2317 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2316 / 2019
Assunto: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA, ÁREAS DE TERRA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS EM CAJOBI, E DÁ OUTR
Clique Aqui Lei Municipal nº 2315 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES".
Clique Aqui Decreto nº 1790 / 2019
Assunto: "NOMEIA OS RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIFICANDO OS PODERES DOS MESMOS"
Clique Aqui Decreto nº 1789 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE JULHO DE 2019, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
Clique Aqui Decreto nº 1788 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2019"
Clique Aqui Decreto nº 1787 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
Clique Aqui Decreto nº 1786 / 2019
Assunto: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique Aqui Decreto nº 1785 / 2019
Assunto: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique Aqui Decreto nº 1784 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE NORMA ANTERIOR E CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS