Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Câmara Municipal de Cajobi disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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Últimas Leis aprovadas

Clique Aqui Lei Municipal nº 2298 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2297 / 2018
Assunto: "ALTERA A LEI Nº 2.277, DE 26 DE JANEIRO DE 2.018, ELEVANDO O VALOR DA SUBVENÇÃO A SER REPASSADO PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONA
Clique Aqui Lei Municipal nº 2296 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2295 / 2018
Assunto: "ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I, ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.269 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJ
Clique Aqui Lei Municipal nº 2294 / 2018
Assunto: "CRIA O DIPLOMA "ALUNO NOTA DEZ", PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE CAJOBI E DÁ O
Clique Aqui Lei Municipal nº 2293 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2292 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS)"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2291 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR)"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2290 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 196.986,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS)"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2289 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE NOVOS LIMITES URBANOS DA CIDADE DE CAJOBI"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2288 / 2018
Assunto: "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2287 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2286 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2285 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS)"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2284 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 218.772,62 (DUZENTOS E DEZOITO MIL, SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENT
Clique Aqui Lei Municipal nº 2283 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS)"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2282 / 2018
Assunto: "ALTERA A LEI Nº 2.277, DE 26 DE JANEIRO DE 2018, ELEVANDO O VALOR DA SUBVENÇÃO A SER REPASSADO PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS
Clique Aqui Lei Municipal nº 2281 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2280 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, NAS AGENCIAS BANCÁRIAS DE CAJOBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2279 / 2018
Assunto: "DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO E RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.215, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, CONFORME