Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Câmara Municipal de Cajobi disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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Últimas Leis aprovadas

Clique Aqui Lei Municipal nº 2321 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2320 / 2019
Assunto: "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAJOBI E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PR
Clique Aqui Lei Municipal nº 2319 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2318 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE GAIOLA DE HABILIDADES COMPLETA E DEMAIS ACESSÓRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJOBI PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS
Clique Aqui Lei Municipal nº 2317 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2316 / 2019
Assunto: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA, ÁREAS DE TERRA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS EM CAJOBI, E DÁ OUTR
Clique Aqui Lei Municipal nº 2315 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES".
Clique Aqui Decreto nº 1784 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE NORMA ANTERIOR E CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESA E DÁ OUTRAS
Clique Aqui Decreto nº 1783 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2019"
Clique Aqui Decreto nº 1782 / 2019
Assunto: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique Aqui Decreto nº 1781 / 2019
Assunto: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique Aqui Decreto nº 1780 / 2019
Assunto: "REABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2019, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA".
Clique Aqui Decreto nº 1779 / 2019
Assunto: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique Aqui Decreto nº 1778 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBE O EXPEDIENTE NOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
Clique Aqui Decreto nº 1777 / 2019
Assunto: "REABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2019, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA".
Clique Aqui Decreto nº 1776 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 1.765, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018".
Clique Aqui Decreto nº 1775 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 04 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Clique Aqui Decreto nº 1774 / 2019
Assunto: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique Aqui Decreto nº 1773 / 2019
Assunto: "ALTERA O DECRETO Nº 1.689, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO".
Clique Aqui Lei Complementar nº 142 / 2019
Assunto: "DISPÕE SOBRE O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL"