Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Câmara Municipal de Cajobi disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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Últimas Leis aprovadas

Clique Aqui Lei Municipal nº 2356 / 2020
Assunto: "FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO DE 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2355 / 2020
Assunto: "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA -CMTER, O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO , EMPREGO E RENDA -FMTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2354 / 2020
Assunto: " DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE MACACÃO E CINTO PEDIASUIT DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJOBI PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI
Clique Aqui Lei Municipal nº 2353 / 2020
Assunto: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA LOCALIZADA NA ORLA DA REPRESA MUNICIPAL JUVENAL BORDUCCHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2352 / 2020
Assunto: "ALTERA A LEI N 2.342 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, ACRESCENTANDO SUBVENÇÃO A SER REPASSADA PARA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO DE SEVERÍNIA - CAPS.
Clique Aqui Lei Municipal nº 2351 / 2020
Assunto: " ALTERA A LEI N 2.342 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, ELEVANDO O VALOR DA SUBVENÇÃO A SER REPASSADO PARA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAI
Clique Aqui Lei Municipal nº 2350 / 2020
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 10.113,35 ( DEZ MIL CENTO E TREZE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2349 / 2020
Assunto: "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2348 / 2020
Assunto: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR DOAÇÃO ÁREAS DE TERRA NO MUNICÍPIO DE CAJOBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2347 / 2020
Assunto: "ADOTA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO BRASIL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ABRACAM (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CÂMARAS MUNICIP
Clique Aqui Lei Municipal nº 2346 / 2020
Assunto: "ALTERA REDAÇÃO DO QUADRO RESUMO DO ITEM 2.1 PERTENCENTE AO EDITAL Nº 001/2020 ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020, DO PROCESS
Clique Aqui Lei Municipal nº 2345 / 2020
Assunto: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2344 / 2020
Assunto: "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALA DE VACINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJOBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2343 / 2020
Assunto: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E
Clique Aqui Lei Municipal nº 2342 / 2020
Assunto: "DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2341 / 2020
Assunto: "ALTERA REDAÇÃO DA ALÍNIA C, DO INCISO I, ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.326, DE 11 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DE
Clique Aqui Lei Municipal nº 2340 / 2020
Assunto: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL CJB 432, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2339 / 2020
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.00,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2338 / 2020
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 581.295,69 (QUINHENTOS E OITENTA E UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SE
Clique Aqui Decreto nº 1852 / 2020
Assunto: "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA RETOMADA DAS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS , NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID19 , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."