Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Câmara Municipal de Cajobi disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

Para visualizá-las em PDF, faça sua pesquisa e clique no link correspondente:

Tipo:

Nº:

Ano:

Assunto:



Últimas Leis aprovadas

Clique Aqui Lei Municipal nº 2399/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REVISÃO ANUAL AO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA DO INCISO V DO ARTIGO 29
Clique Aqui Lei Municipal nº 2398/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS)".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2397/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2396/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2395/2022
Assunto: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A APAE DE CAJOBI".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2394/2022
Assunto: "AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL PERTENCENTE À PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAJOBI, SITUADO NA FAZENDA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Decreto nº 1984/2022
Assunto: "DISPÕE SOBE O EXPEDIENTE NOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 16 DE MAIO DE 2022, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Clique Aqui Decreto nº 1980/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 1.943, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021".
Clique Aqui Decreto nº 1979/2022
Assunto: "DISPÕE SOBE O EXPEDIENTE NOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 14 E 22 DE ABRIL DE 2022, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Clique Aqui Decreto nº 1977/2022
Assunto: "NOMEIA OS NOVOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE CAJOBI, INSTITUIDA PELA LEI Nº 2.035, DE 07
Clique Aqui Decreto nº 1976/2022
Assunto: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Decreto nº 1975/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA NO MUNICÍPIO DE CAJOBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Decreto nº 1973/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 1.943, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021".
Clique Aqui Decreto nº 1972/2022
Assunto: "DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Decreto nº 1971/2022
Assunto: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Decreto nº 1970/2022
Assunto: "REABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCICIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA".
Clique Aqui Decreto nº 1969/2022
Assunto: "DISPÕE SOBE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 1º. DE MARÇO DE 2022, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Clique Aqui Decreto nº 1968/2022
Assunto: "ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Decreto nº 1967/2022
Assunto: "REABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCICIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA".
Clique Aqui Decreto nº 1966/2022
Assunto: "REABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO DE 2022, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA".