Toda Legislação Municipal é de livre acesso, com isso, a Câmara Municipal de Cajobi disponibiliza abaixo o acervo com as Leis do Município.

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Últimas Leis aprovadas

Clique Aqui Lei Municipal nº 2422/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2421/2022
Assunto: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.043, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE INSTITUIU O VALE-ALIMENTAÇÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES DO SEMAE AMBIENTAL, E DÁ OU
Clique Aqui Lei Municipal nº 2420/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MINI DISTRITO INDUSTRIAL JOÃO SANDRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2419/2022
Assunto: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAJOBI, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 2023."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2418/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CAJOBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2417/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ULTILIZAÇÃO DE BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS POR PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2416/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.300.000,00 (QUATRO MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS)."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2415/2022
Assunto: "REVOGA A LEI Nº 2.399, DE 07 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REVISÃO ANUAL AO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁ
Clique Aqui Lei Municipal nº 2414/2022
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Clique Aqui Lei Municipal nº 2413/2022
Assunto: "CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPA
Clique Aqui Lei Municipal nº 2412/2022
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E MÉDICOS PELO BRASIL".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2411/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE NOVOS LIMITES URBANOS DA CIDADE DE CAJOBI".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2410/2022
Assunto: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.043, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE C
Clique Aqui Lei Municipal nº 2409/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 113.681,31 (CENTO E TREZE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CEN
Clique Aqui Lei Municipal nº 2408/2022
Assunto: "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMPED NO MUNICIPIO DE CAJOBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2407/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.920.900,45 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE MIL, NOVECENTOS REAIS E QUAREN
Clique Aqui Lei Municipal nº 2406/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS)".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2405/2022
Assunto: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique Aqui Lei Municipal nº 2404/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)".
Clique Aqui Lei Municipal nº 2403/2022
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS)".