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Legislação

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Últimas Leis aprovadas

Lei Municipal nº 2448/2023
Assunto: "ALTERA A LEI Nº. 2.425, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023, ACRESCENTANDO SUBVENÇÃO A SER REPASSADA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTETORES DE ANIMAIS- ANGELS CAJOBI

Lei Municipal nº 2448/2023
Assunto: "ALTERA A LEI Nº. 2.425, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023, ACRESCENTANDO SUBVENÇÃO A SER REPASSADA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTETORES DE ANIMAIS- ANGELS CAJOBI

Lei Municipal nº 2447/2023
Assunto: "ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.534, DE 13 DE JUNHO DE 2001, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EST

Lei Municipal nº 2447/2023
Assunto: "ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.534, DE 13 DE JUNHO DE 2001, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EST

Lei do Legislativo nº 2446/2023
Assunto: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJOBI, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024".

Lei do Legislativo nº 2446/2023
Assunto: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJOBI, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024".

Lei Municipal nº 2445/2023
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS)".

Lei Municipal nº 2444/2023
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.750.000,00 (UM MILHÃO SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)".

Lei Municipal nº 2443/2023
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$728.003,00 (SETECENTOS E VINTE E OITO MIL E TRÊS REAIS)".

Lei Municipal nº 2442/2023
Assunto: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei Municipal nº 2441/2023
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 890.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA MIL REAIS)".

Lei Municipal nº 2440/2023
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS)".

Lei Municipal nº 2439/2023
Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAJOBI A REALIZAR PAGAMENTOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL

Lei Municipal nº 2438/2023
Assunto: "ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.414, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA

Lei Municipal nº 2437/2023
Assunto: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)".

Lei Municipal nº 2436/2023
Assunto: "INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 002/2023).

Lei Municipal nº 2436/2023
Assunto: "INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 002/2023).

Lei Municipal nº 2435/2023
Assunto: "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA

Lei Municipal nº 2434/2023
Assunto: "ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI Nº 2.420, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MINI DISTRITO INDUSTRIAL JOÃO SANDRINI, E OUTRAS PROVIDÊ

Lei Municipal nº 2433/2023
Assunto: "ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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